Política de Privacidade, Termos de Uso e Conduta

A Samara Borges preza pela segurança, transparência e privacidade dos dados de seus clientes, proprietários e parceiros. Esta seção formaliza nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1.1. Bases Legais e Coleta de Dados (Art. 7º e 11 da LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado por nossa plataforma fundamenta-se nas hipóteses legais previstas na LGPD, tais como o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a negócios imobiliários. Coletamos dados estritamente necessários, incluindo:

• Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, CPF, RG, estado civil e profissão (essenciais para elaboração de propostas, contratos de compra e venda ou locação).
• Dados de Contato: E-mail, telefones e endereço residencial.
• Preferências Imobiliárias e Financeiras: Dados informados em cadastros, simulações de financiamento ou análises de crédito para viabilização de negócios.

1.2. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal.

1.3. Segurança e Retenção das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos prescricionais previstos na legislação civil e imobiliária.

Ao navegar ou utilizar os serviços da Samara Borges, o usuário concorda com estes Termos de Uso. Nossas operações e a conduta de nossos corretores associados seguem rigorosamente a Lei nº 6.530/1978 (que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis), o Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/1992) e as normativas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).

2.1. Deveres do Corretor e Transparência na Intermediação

Em observância ao Código de Ética do COFECI/CRECI, nossa equipe compromete-se a:

• Prestar aos clientes informações precisas, claras e verdadeiras sobre as características jurídicas, físicas e financeiras dos imóveis anunciados;
• Atuar com lealdade, probidade e sigilo profissional em relação aos negócios e informações confidenciais confiadas pelos clientes;
• Recusar propostas que infrinjam a legislação vigente ou que possam induzir terceiros a erro.

2.2. Rigor na Publicidade Imobiliária

As ofertas de imóveis divulgadas neste portal obedecem às normas de publicidade imobiliária estabelecidas pelo sistema COFECI/CRECI. Os preços, taxas de condomínio, IPTU e disponibilidades informadas são fornecidos pelos proprietários e estão sujeitos a confirmação ou alteração sem aviso prévio. Nenhuma imagem ou descrição serve como promessa vinculativa de negócio antes da formalização contratual expressa.

2.3. Propriedade Intelectual e Uso Indevido

O layout, marcas, fotografias, textos e códigos-fonte disponibilizados no site são protegidos por leis de propriedade intelectual. É expressamente vedada a reprodução, cópia ou raspagem de dados (scraping) de imóveis para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.